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Prontuário Odontológico
Em meio à rotina clínica a que são submetidos os cirurgiões-dentistas, a manutenção de toda documentação referente ao atendimento executado nos pacientes reveste-se de aspectos éticos e legais, cujo conhecimento é obrigatório.
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Estatuto do idoso
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos, assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
